Termos e Políticas

A utilização deste website acarreta a adesão aos presentes termos estabelecidos nos links ¨www.startagencia.com¨,¨www.startagencia.net¨, ¨www.startagencia.net.br¨, no âmbito da Plataforma Start Agência. Esses Termos de Uso incluem a nossa Política de Privacidade, que contém as regras e condições do uso e políticas de privacidade. O USUÁRIO, ao navegar ou utilizar este SITE, ou comprar os SERVIÇOS e aceitar eletronicamente estes Termos de Uso, declara que leu, compreendeu e concorda em estar vinculado pelo presente Termo e Políticas estabelecidas em nossa plataforma. Como nosso cliente, você terá certas responsabilidades legais e éticas. A violação de qualquer um dos termos ou política presente resultará no encerramento imediato de seus serviços prestados ao referido usuário.

Termos de Uso


SEÇÃO - 1

Estes termos políticas constituem um contrato vinculante entre a Start Agência e o Usuário, sua validade se inicia a partir de seu cadastro em nossa plataforma.

SEÇÃO - 2

O usuário não pode usar nossos produtos para quaisquer finalidades ilegais ou não autorizadas, nem pode, durante o uso do serviço, violar qualquer lei em sua jurisdição (incluindo, sem limitação, as leis de direitos autorais). Não pode ainda transmitir nenhum vírus ou código de natureza destrutiva. A violação resultará no encerramento imediato de seus serviços prestados ao referido usuário.

SEÇÃO - 3

Todos os serviços oferecidos pela Start Agência são para propósitos legais. O cliente deve concordar em isentar a Start Agência de qualquer responsabilidade pelo uso indevido de seus serviços.

SEÇÃO - 4

Nosso site e checkout têm todas as informações que você precisa para contratar com segurança, e ficar por dentro dos preços de renovação. Qualquer modificação ou alteração de preços será avisada com antecedência, cabendo ao usuário continuar ou descontinuar o serviço.

SEÇÃO - 5

Nossos sites e aplicativos estão em constante ligação com nossos servidores. E não nos responsabilizamos por serviços hospedados com problemas técnicos em outros provedores.

SEÇÃO - 6

O uso de cupom dentro de nossa plataforma, quando disponíveis, pode ser limitado como em qualquer site e-commerce, para ser utilizado somente uma vez por cada conta. Caso sejam feitas promoções, nos reservamos no direito de alterar a data de expiração dos cupons, assim como as mensagens sobre promoções ou descontos, obrigando o usuário a se atentar para as datas de duração das campanhas promocionais.

SEÇÃO - 7

Ao utilizar nossos serviços, você concorda que aceita em não violar as seguintes regras:
(a) para qualquer propósito ilegal;
(b) para solicitar que outros executem ou participem em atos ilegais;
(c) para violar quaisquer regulamentos, regras ou leis distritais, estaduais, federais ou internacionais, ou normas locais;
(d) para infringir ou violar nossos direitos de propriedade intelectual, ou de terceiros;
(e) para assediar, abusar, insultar, ofender, difamar, caluniar, denegrir, intimidar ou discriminar com base em gênero, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, nacionalidade ou deficiência;
(f) para enviar informações falsas ou enganosas;
(g) para enviar ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que será ou poderá ser utilizado de modo a afetar as funcionalidades ou operações do Serviço, ou algum site relacionado, outros sites ou a Internet;
(h) para enviar spam, phishing, ofertas, falsas alegações ou mecanismos de crawling, ou scraping;
(i) Para qualquer propósito obsceno ou imoral;
(j) para interferir ou contornar os recursos de segurança do Serviço, ou algum site relacionado, outros sites ou a Internet. Nos reservamos ao direito de cancelar o seu uso do Serviço ou algum site relacionado por violar quaisquer dos usos proibidos.

SEÇÃO - 8

Contas suspensas devido à inadimplência financeira terão direito ao backup quando reativadas mediante pagamento. O cliente pode solicitar o backup durante todo o período de vigência do plano.

SEÇÃO - 9

Cobranças sempre serão feitas através da central do cliente, link esse que só tem um único caminho: ¨www.startagencia.com¨,¨www.startagencia.net¨, ¨www.startagencia.net.br¨, com envio ao CNPJ ¨53.220.219/0001-62¨.

SEÇÃO - 10

É de total responsabilidade do cliente manter em dia todos os pagamentos. "Vale ressaltar que atualmente os pagamentos por meio de Pix e cartões de crédito são processados em tempo real, independentemente da data ou horário programados." O atraso de pagamento sem aviso poderá resultar em seus serviços suspensos! O usuário inadimplente está sujeito a ser removido do servidor da Start Agência por ação automática do sistema, amparado por meio do, art. 475 do Código Civil.

SEÇÃO - 11

Ao contratar nossos serviços, o usuário concorda em realizar antecipadamente o pagamento referente aos serviços contratados, durante toda a vigência do plano/serviço.

Processo de Cadastro


SEÇAO - 12

Após cadastro do usuário, poderemos, no futuro, oferecer serviços/recursos adicionais para melhorias do serviço/recursos (isso inclui a disponibilidade de novas ferramentas e recursos). Tais novos recursos/serviços estarão sujeitos a estes termos de uso e o usuário poderá adquirir novos serviços/produtos a qualquer momento.

SEÇÃO - 13

Reservamos ao direito de recusar qualquer pedido de conexão feito pelo usuário que não concorde com nossos termos de uso.

SEÇÃO - 14

A Start poderá solicitar ao usuário que se cadastre para utilizar os serviços antes de utilizar qualquer parte da plataforma através dos links “www.startagencia.com”, “www.startagencia.net”, “www.startagencia.net.br”, não nos responsabilizamos por links de terceiros que não esses divulgados em nossos termos e políticas.

SEÇÃO - 15

Usuários deverão se cadastrar informando os dados solicitados, se comprometendo que suas informações pessoais são verídicas. Se seus dados de cadastro não forem verdadeiros e corretos, ou estiverem desatualizados e incompletos, a Start poderá encerrar o Serviço ou encerrar a sua conta e todos os usos correntes ou futuros dos Serviços (ou qualquer parte deles).

Cancelamentos e reembolso


SEÇÃO - 16

Pedidos de reembolso só poderão ser solicitados caso algum de nossos serviços/produtos não esteja conforme notificado via orçamento/contrato.

SEÇÃO - 17

No caso de reembolso financeiro (cartão de crédito, depósito bancário ou PIX), a devolução do valor pode demorar até 30 dias úteis.

SEÇÃO - 18

O usuário não poderá solicitar reembolso para serviços/planos após o sétimo dia de atividade.

Obrigações da Start


SEÇÃO - 19

Zelar pela eficiência e efetividade da rede, adotando junto a todos os usuários todas as medidas necessárias para evitar prejuízos ao funcionamento da mesma; possibilitar a conexão dos servidores à Internet para operacionalizar a exibição do conteúdo do usuário, nos termos relativos ao plano/serviço contratado.

SEÇÃO - 20

Administrar o ambiente em que estiver localizado o servidor que alojar o conteúdo do usuário, mantendo versões atualizadas de softwares, componentes e funções de programação, eximindo-se de quaisquer prejuízos, perdas ou gastos com reconfiguração das aplicações hospedadas, que estas atualizações possam eventualmente gerar para ao usuário.

SEÇÃO - 21

A Start poderá tratar Dados Pessoais de representantes do cliente, incluindo seus empregados, prepostos, consultores, executivos, sócios, administradores, diretores e dirigentes, enquanto controladora dos Dados Pessoais, para fins relacionados à negociação e execução destes termos e demais atividades relevantes nos termos da lei.

SEÇÃO - 22

A Start se reserva o direito de revisar seus termos e políticas a qualquer instante, com ou sem aviso.

SEÇÃO - 23

A Start se obriga a entregar seus serviços/planos/produtos com o que foi acordado, desde que não aja nenhuma violação dos termos de uso estabelecidos.

SEÇÃO - 24

A Start não permite a comercialização dos modelos de propriedade, sendo permitido somente o uso pessoal exclusivamente para contas ativas em nossa plataforma.

SEÇÃO - 25

A Start e o cliente obrigam-se a realizar o tratamento de informações que identifiquem direta ou indiretamente uma pessoa natural (“Dados Pessoais”), no âmbito destes termos, em conformidade com a legislação brasileira vigente sobre privacidade e proteção de dados, em especial, a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e com eventuais normas e determinações de autoridades reguladoras, incluindo a Autoridade nacional de proteção de dados..

SEÇÃO - 26

No âmbito da execução destes termos, o usuário se responsabiliza que atuará como controlador dos dados fornecidos, enquanto a Start atuará como operadora dos dados pessoais, aplicando-se às partes, portanto, as obrigações e responsabilidades previstas na legislação aplicável de proteção de dados no tocante à atuação de cada uma das partes.

SEÇÃO - 27

A primeira mensalidade sempre será referente às possíveis alterações solicitadas. Não gerando novos custos a nossos clientes a possíveis alterações para os seguintes serviços/produtos (Vídeos, Artes, Flyer's, Imagens, Banners).

SEÇÃO - 28

Manter backup dos dados contidos no servidor em um disco secundário. Excluem-se da garantia e integridade dos backups problemas causados por mau funcionamento do hardware, como peças defeituosas de fábrica ou qualquer outro defeito não causado pela Start que prejudiquem a criação e atualização dos backups, excluindo a Start de qualquer responsabilidade na perda de dados. Os seguintes planos ( Start, Enterprise, Bussines) contam com cloud de 1GB Nvme por padrão. Optando o usuário fazer upgrade ou não.

Notificações


SEÇÃO - 29

Notificações podem ser dadas por nós via e-mail ou através dos nossos canais de atendimento.

SEÇÃO - 30

O usuário tem o direito de rescindir seu acesso, a nossa plataforma e a todos os serviços mediante o envio de notificação por escrito à Start, ressalvada a existência de disposições específicas em contrato de prestação de serviços e/ou proposta de admissão celebrados entre o usuário e a Start.

Segurança


SEÇÃO - 31

A Start utiliza medidas técnicas de segurança para impedir a perda, uso indevido, falsificação ou liberação não autorizada de informações sob nosso controle. A Start utiliza medidas de segurança que incluem, mas não estão limitadas a: procedimentos físicos, eletrônicos e de gerenciamento para proteger as informações que coletamos online. Quando pedimos aos nossos clientes que forneçam informações financeiras (como número de cartão de crédito), essas informações são protegidas utilizando a tecnologia "SSL" (Secure Sockets Layer).

Cookies


SEÇÃO - 32

O seu navegador de internet conta com a função interna de armazenar pequenos arquivos de texto – cookies – que contêm informações que permitem que um site reconheça a sua conta. Utilizamos cookies para armazenar suas preferências e informações de login, e fornecer funcionalidades personalizadas. Você pode rejeitar o uso de cookies alterando as configurações do seu navegador, mas saiba que isso desabilitará parte das funcionalidades de nossa plataforma.

Disposições Finais


SEÇÃO - 33

Quaisquer mudanças em nossa política de privacidade serão apresentadas nesta página e tornarão obsoleta a versão atual desta política, que será sobreposta pela versão modificada. Tomaremos medidas razoáveis para chamar a atenção para quaisquer mudanças em nossa política de privacidade. Sugerimos, porém, que você leia este documento sempre que utilizar nosso site, de modo a verificar se ela continua a receber sua aprovação.

SEÇÃO - 33

Se você tiver quaisquer questões sobre nosso termo ou política, ou desejar saber que informações coletamos sobre você, por favor envie um e-mail para contato@startagencia.net Você também pode corrigir quaisquer erros factuais nas informações fornecidas, assim como solicitar a remoção dos seus dados pessoais de qualquer listagem/registro sob nosso controle.

SEÇÃO - 34

O usuário obriga-se a manter os seus dados cadastrais devidamente atualizados. Toda e qualquer alteração deverá ser comunicada a Start. Comunicações enviadas a endereços não atualizados serão consideradas entregues.

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