É proibida a utilização dos serviços, páginas, formulários, domínios, e-mails, integrações ou recursos disponibilizados pela Start Agência para envio de spam, mensagens não solicitadas em massa ou comunicações abusivas sem base legítima.

O CLIENTE é responsável pela origem, legalidade e autorização dos contatos utilizados em campanhas, formulários, envios e ações de comunicação, devendo utilizar apenas bases obtidas de forma lícita e compatível com a legislação aplicável.

Não são permitidas, entre outras práticas:

• uso de listas compradas, alugadas ou obtidas sem consentimento
• importação de contatos sem autorização adequada
• envio para bases de origem duvidosa ou não verificável
• uso de dados de terceiros sem permissão legal

O uso de formulários, automações, integrações e páginas de captação deve observar finalidade legítima, transparência e respeito ao usuário final, sendo vedadas práticas enganosas, coleta abusiva ou uso de mecanismos que simulem consentimento inexistente.

O CLIENTE é responsável pelo conteúdo das mensagens, campanhas e comunicações enviadas por sua operação, devendo evitar conteúdos enganosos, fraudulentos, ofensivos, ilegais ou que violem direitos de terceiros.

A Start Agência poderá recusar suporte, publicação ou manutenção de materiais que contrariem esta política ou representem risco à operação.

Práticas de spam ou abuso podem afetar a reputação de domínios, e-mails, IPs, contas de anúncios, formulários e recursos técnicos envolvidos na operação.

A Start Agência poderá adotar medidas preventivas e corretivas para proteger sua infraestrutura e a continuidade dos serviços, inclusive com limitação, bloqueio ou suspensão de recursos.

A Start Agência não se responsabiliza por bloqueios, restrições, penalidades, denúncias ou limitações aplicadas por provedores, plataformas, redes de anúncios, ferramentas de e-mail ou serviços de terceiros em razão de práticas de spam ou abuso vinculadas à operação do CLIENTE.

Em caso de indícios ou confirmação de uso indevido, a Start Agência poderá, conforme a gravidade do caso, limitar funcionalidades, suspender integrações, bloquear recursos, interromper suporte ou encerrar serviços relacionados, sem prejuízo das demais medidas contratuais e legais cabíveis.

Esta seção deve ser interpretada em conjunto com as demais políticas da Start Agência.

• Uso de temas e modelos
• Infraestrutura e acessos
• Migração e exportação
• Backups e restauração
• Responsabilidade do cliente
• Suporte a terceiros
• demais condições publicadas na Central de Termos.