A solicitação de cancelamento deverá ser realizada pelo titular da conta ou responsável cadastrado, por meio dos canais oficiais da Start Agência.
A Start Agência poderá solicitar confirmação de identidade e validação da titularidade antes de processar o cancelamento.
O cancelamento poderá implicar interrupção de serviços, desativação de recursos, suspensão de publicações, encerramento de suporte e limitação de acessos, conforme a modalidade contratada e a etapa do serviço no momento da solicitação.
O cancelamento não desfaz automaticamente serviços já executados, ajustes já aplicados, configurações já implementadas ou custos operacionais já incorridos.
Nos serviços de cobrança recorrente, o cancelamento produzirá efeitos conforme o ciclo de faturamento vigente e as condições comerciais informadas no momento da contratação.
Valores já faturados ou referentes a períodos já iniciados poderão permanecer devidos, especialmente quando houver estrutura ativa, equipe alocada, serviços executados ou custos já processados.
A Start Agência poderá cancelar ou encerrar serviços em caso de inadimplência, nos termos da seção de Pagamentos e suspensões, sem prejuízo da cobrança dos valores em aberto e demais medidas cabíveis.
O cancelamento por inadimplência não gera direito automático a reembolso, backup externo, cessão de estrutura ou entrega de acessos técnicos.
Pedidos de reembolso serão analisados pela Start Agência conforme a natureza do serviço contratado, o estágio de execução, os recursos já utilizados, os custos operacionais envolvidos e as condições previamente formalizadas.
A análise de reembolso não implica aprovação automática, podendo haver deferimento integral, parcial ou indeferimento, conforme o caso.
Em regra, não são reembolsáveis valores relacionados a serviços já executados, taxas de implantação, configurações técnicas já realizadas, ativações, ajustes personalizados, horas técnicas já aplicadas, custos de terceiros e itens consumidos na operação.
A Start Agência poderá avaliar exceções de forma pontual, sem que isso constitua obrigação para casos futuros.
Quando aplicável, o reembolso poderá ser parcial, considerando exclusivamente a parcela de serviços ainda não executados e sem comprometer custos já absorvidos pela Start Agência.
A Start Agência poderá descontar valores correspondentes a atividades concluídas, recursos utilizados, taxas administrativas e custos técnicos já incorridos.
Quando aprovado, o reembolso será processado em prazo operacional razoável, pelos meios disponíveis e conforme a forma de pagamento originalmente utilizada, quando possível.
Prazos de compensação bancária, operadoras de pagamento ou intermediadores financeiros não são de responsabilidade da Start Agência.
Nos casos em que houver contratação de estrutura, modelo ou configuração adicional, a Start Agência poderá, conforme o caso, restabelecer a versão anterior vinculada ao plano originalmente contratado, desde que tecnicamente viável e compatível com a operação.
O retorno a versão anterior não implica manutenção de otimizações, estruturas extras ou implementações não incluídas na modalidade original.
O cancelamento do serviço não gera obrigação automática de entrega de arquivos, cessão de temas, exportação de estrutura, fornecimento de backup externo, acesso técnico completo ou migração para ambiente externo.
Solicitações dessa natureza serão tratadas conforme as seções de Infraestrutura e acessos, Backups e restauração e Migração e exportação.
Esta seção deve ser interpretada em conjunto com as demais políticas da Start Agência.
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