Ao realizar cadastro, solicitar serviço, contratar plano, emitir pedido ou marcar a opção de aceite dos Termos de Uso, o CLIENTE declara que:

• leu e compreendeu integralmente os Termos e Políticas da Start Agência;
• está de acordo com as condições aqui estabelecidas;
• possui capacidade legal para contratar os serviços;
• atua em nome próprio ou possui autorização para representar a empresa contratante.

O aceite eletrônico possui validade jurídica e produz os mesmos efeitos de uma concordância formal.

A vigência da relação contratual com a Start Agência inicia-se a partir do primeiro dos eventos abaixo:

• conclusão do cadastro com aceite dos Termos;
• solicitação formal de serviço;
• confirmação de pedido/orçamento;
• pagamento de fatura, plano ou taxa vinculada ao serviço.

A permanência da conta ativa e/ou a continuidade da utilização dos serviços também caracteriza concordância contínua com os Termos vigentes.

O CLIENTE é responsável por fornecer informações corretas, completas e atualizadas no cadastro, incluindo, quando aplicável:

• nome/razão social;
• CPF/CNPJ;
• e-mail;
• telefone/WhatsApp;
• endereço;
• dados de faturamento.

A Start Agência poderá utilizar as informações cadastradas como meio oficial de comunicação, suporte, cobrança, validação de solicitações e segurança da conta.

O cadastro é vinculado ao titular informado no momento da contratação. A Start Agência poderá solicitar confirmação de identidade ou validação de titularidade sempre que necessário para:

• alterações cadastrais;
• solicitações sensíveis;
• acesso de terceiros;
• mudanças de gestão;
• segurança operacional da conta.

A Start Agência poderá recusar solicitações feitas por terceiros sem autorização expressa do titular cadastrado.

O CLIENTE é responsável pela guarda e sigilo dos acessos vinculados à sua conta e pelos atos praticados a partir desses acessos, devendo:

• manter senhas seguras;
• evitar compartilhamento indevido;
• comunicar imediatamente a Start Agência em caso de uso não autorizado, suspeita de fraude ou comprometimento de acesso.

A Start Agência não se responsabiliza por danos decorrentes de uso indevido da conta quando causados por compartilhamento, negligência ou falha de segurança fora de sua gestão.

As comunicações da Start Agência poderão ocorrer pelos canais informados no cadastro, incluindo e-mail, WhatsApp e demais meios oficiais utilizados no atendimento.

O CLIENTE reconhece que mensagens enviadas para os contatos cadastrados serão consideradas válidas para fins de:

• suporte;
• avisos técnicos;
• cobranças;
• notificações de suspensão;
• atualizações contratuais e operacionais.

Quando o cadastro for realizado em nome de empresa, o responsável pelo aceite declara possuir autorização para contratar os serviços em nome da contratante.

Se houver troca de gestor, agência parceira, colaborador ou terceiro responsável, a Start Agência poderá exigir confirmação formal do titular da conta antes de liberar acessos, informações ou executar alterações relevantes.

A Start Agência poderá suspender, limitar ou bloquear serviços e acessos, de forma preventiva ou definitiva, caso identifique:

• dados falsos, incompletos ou inconsistentes;
• indícios de fraude;
• uso indevido da conta;
• tentativa de acesso não autorizado;
• divergência de titularidade sem validação.

Nessas hipóteses, a regularização dependerá de análise e confirmação cadastral.

A Start Agência poderá atualizar estes Termos e Políticas para adequação operacional, contratual, técnica ou legal.

A versão vigente estará sempre disponível nos canais oficiais da Start Agência. A continuidade do uso dos serviços após a atualização dos Termos será considerada como ciência e concordância com a versão atualizada.

A ativação de cadastro e o aceite eletrônico vinculam o CLIENTE, além desta seção, às demais políticas e páginas de Termos da Start Agência, incluindo, quando aplicável:

• Pagamentos e suspensões;
• Infraestrutura e acessos;
• Backups e restauração;
• Conteúdo e propriedade;
• Migração e exportação;
• Responsabilidade do cliente;
• Suporte a terceiros;
• Uso de temas e modelos;
• Privacidade e LGPD;

e demais condições publicadas na Central de Termos da Start Agência.